The Single Best Strategy To Use For massa insolvente o que é

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Os negócios jurídicos, especialmente contratos, celebrados entre o sócio único e a sociedade unipessoal por quotas (por ex: contratos de compra e venda, contratos de doação, etcetera…) devem:

ii) tendo já sido considerada como “a mais importante descoberta dos tempos modernos – ainda mais importante do que a descoberta do vapor ou da eletricidade” [twelve]Nicholas Murray Butler apud J.

VII - os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos, por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, salvo se tiver havido prenotação anterior.

Em outras palavras: a condição de falida não lhe atribui automaticamente a condição de deficitária, isto é, a massa não está impossibilitada, em todo e qualquer caso, a dispender do mínimo necessário a fazer frente às suas despesas, dentre as quais, as custas e verbas sucumbenciais a que eventualmente seja responsabilizada ao pagamento, como demandante ou demandada.

A restituição e separação de bens e os embargos de terceiro são mecanismos processuais que desempenham excitingções muito semelhantes: proteger os direitos reais de gozo (direito de propriedade e outros) de terceiros. Contudo:

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II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo lawful, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;

Após quase oito anos, o canal alagoano decidiu deixar de retransmitir os cultos e a programação da Igreja Mundial do Poder de Deus, ampliando a cobertura do canal federal, o qual já transmitia desde dezembro de 2023

Nos casos de responsabilidade não estamos rigorosamente perante uma desconsideração da personalidade jurídica

three artwork. 81: A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.

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